Termos de Uso

<h1> <strong>Termos de Uso – Mão de Vaca</strong></h1><p>Termos de Uso – Mão de Vaca</p><p>Última atualização: 19 de julho de 2025</p><p></p><p>Bem-vindo ao Mão de Vaca! Ao utilizar o nosso aplicativo, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia atentamente todas as cláusulas antes de prosseguir.</p><p></p><p>1. Objetivo do Mão de Vaca</p><p>O aplicativo Mão de Vaca é uma plataforma de benefícios e descontos que oferece vantagens exclusivas para seus usuários em estabelecimentos parceiros, como restaurantes, serviços, hospedagens e comércios em geral.</p><p></p><p>Os principais formatos de benefício são:</p><p></p><p>“Compre 1 e Ganhe Outro para consumo no restaurante&quot;</p><p>&quot;Compre 1 e Ganhe 50% de desconto no segundo para retirada&quot; (a depender da regra do estabelecimento)</p><p>Cupons promocionais (válidos para todos os usuários, gratuitos ou assinantes)</p><p></p><p>A plataforma atua como intermediadora entre usuários e estabelecimentos parceiros, não sendo responsável pela execução dos serviços oferecidos pelos parceiros.</p><p></p><p>2. Planos e Assinaturas</p><p>Existem duas modalidades de uso:</p><p></p><p>Gratuito: Acesso a cupons promocionais aleatórios.</p><p></p><p>Assinatura: Acesso completo a todo os cupons e ofertas no app (respeitando regras específicas de uso).</p><p></p><p>Os planos disponíveis:</p><p></p><p>Mensal: R$29,90 (renovação automática a cada 30 dias)</p><p></p><p>Semestral: R$149,90 (renovação automática a cada 180 dias)</p><p></p><p>A cobrança será feita automaticamente no cartão cadastrado, salvo cancelamento prévio pelo usuário.</p><p></p><p>3. Cancelamento e Direito de Arrependimento</p><p>Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o assinante tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da assinatura, para solicitar o cancelamento e reembolso integral, desde que não tenha utilizado nenhum benefício no app durante esse período.</p><p></p><p>Após esse prazo ou em caso de uso do benefício, não haverá reembolso parcial ou total, mesmo que o usuário decida não utilizar o serviço até o fim do ciclo vigente.</p><p></p><p>4. Renovação Automática</p><p>Ao adquirir qualquer plano pago, o usuário autoriza expressamente a renovação automática da assinatura ao final do período contratado. O cancelamento da renovação deve ser feito manualmente nas configurações da conta antes da data de renovação.</p><p></p><p>5. Limitações de Responsabilidade</p><p>O Mão de Vaca não se responsabiliza por:</p><p></p><p>Mudanças de funcionamento, fechamento ou interrupção das atividades dos estabelecimentos parceiros.</p><p></p><p>Qualidade dos produtos ou serviços prestados pelos parceiros.</p><p></p><p>Atendimento, tempo de espera, forma de preparo ou disponibilidade de cardápio.</p><p></p><p>Informações divergentes entre o app e o local, como preços ou regras do benefício (embora trabalhemos constantemente para manter tudo atualizado).</p><p></p><p>O app atua apenas como intermediador da oferta promocional. Toda e qualquer reclamação sobre a experiência no local deve ser direcionada ao próprio estabelecimento.</p><p></p><p>6. Regras de Uso dos Benefícios</p><p>O benefício “Compre 1 e Ganhe Outro” é válido apenas uma vez a cada 90 dias por estabelecimento, salvo condições diferentes especificadas na página do parceiro.</p><p></p><p>A maioria dos cupons exige que duas pessoas estejam presentes no momento do consumo.</p><p></p><p>É obrigatória a apresentação do app antes do pedido para validação do benefício.</p><p></p><p>O uso dos benefícios está sujeito às regras específicas de cada parceiro, como horários, dias válidos e formatos de consumo (presencial ou delivery).</p><p></p><p>7. Exclusão de Conta e Cancelamento</p><p>O usuário pode solicitar a exclusão da sua conta e o cancelamento da assinatura a qualquer momento por meio do próprio app ou entrando em contato com o suporte.</p><p></p><p>O cancelamento impede a renovação automática, mas não gera reembolso proporcional ao tempo restante de uso após os 7 dias iniciais.</p><p></p><p>8. Alterações nos Termos</p><p>O Mão de Vaca reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, notificando os usuários por meio do app ou e-mail. O uso contínuo do serviço após as alterações constitui aceitação tácita das novas condições.</p><p></p><p>9. Foro e Legislação Aplicável</p><p>Para dirimir eventuais controvérsias relacionadas ao uso do aplicativo, fica eleito o foro da comarca de Atibaia/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.</p><p></p><p>Ao utilizar o aplicativo Mão de Vaca, você declara estar ciente e de acordo com todos os termos acima.</p><p></p>