Política de Privacidade

Última atualização: 03 de julho de 2026

A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como o MÃO DE VACA, aplicativo de clube de descontos e ofertas de estabelecimentos parceiros, operado por MÃO DE VACA APP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 56.914.903/0001-32, com sede em Rua Cantareira, 55, Bairro Flor da Cantareira - São Paulo/SP ("Mão de Vaca", "nós"), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "titular") de seu aplicativo, disponível nas plataformas Google Play e Apple App Store, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Ao utilizar o Mão de Vaca, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política. Recomendamos a leitura completa antes de utilizar nossos serviços.

1. Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados. • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento e compartilhamento. • Usuário: pessoa que utiliza o aplicativo Mão de Vaca para consultar e usufruir de descontos e ofertas de estabelecimentos parceiros. • Estabelecimento parceiro: empresa cadastrada na plataforma que oferece descontos e benefícios aos usuários do Mão de Vaca.

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo • CPF • E-mail • Número de telefone/WhatsApp • Dados de login (quando o cadastro é feito via redes sociais ou conta Google/Apple) • Foto de perfil (quando fornecida voluntariamente)

Caso o Mão de Vaca venha a coletar outros dados não listados acima (como data de nascimento), esta Política será atualizada para refletir tal alteração antes da coleta.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de geolocalização, para exibir estabelecimentos parceiros próximos ao usuário • Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, identificadores únicos) • Dados de uso e navegação dentro do aplicativo (telas acessadas, cliques, tempo de uso) • Endereço IP

2.3. Dados de pagamento

Quando o usuário realiza pagamentos dentro do aplicativo, o processamento é feito por meio da plataforma Asaas, parceira de pagamentos do Mão de Vaca. O Mão de Vaca não armazena dados completos de cartão de crédito ou outras credenciais financeiras sensíveis, que são tratados diretamente pelo processador de pagamentos conforme sua própria política de privacidade e padrões de segurança (PCI-DSS).

2.4. Dados de estabelecimentos parceiros

Para os estabelecimentos que se cadastram como parceiros na plataforma, coletamos dados como razão social, CNPJ, endereço comercial, dados de contato e, quando aplicável, dados bancários para fins de repasses financeiros relacionados às transações realizadas na plataforma.

3. Finalidade do tratamento de dados

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Viabilizar o cadastro e a autenticação do usuário no aplicativo; • Exibir estabelecimentos parceiros e ofertas relevantes com base na localização do usuário; • Processar pagamentos realizados dentro da plataforma; • Enviar comunicações sobre o funcionamento do aplicativo, novidades e ofertas (o usuário pode optar por não receber comunicações promocionais); • Garantir a segurança, prevenir fraudes e resolver problemas técnicos; • Cumprir obrigações legais e regulatórias; • Realizar análises estatísticas e melhorar a experiência do usuário no aplicativo.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais pelo Mão de Vaca é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V), para viabilizar o uso do aplicativo e dos benefícios oferecidos; • Consentimento do titular (art. 7º, I), especialmente para o uso de geolocalização e envio de comunicações promocionais; • Legítimo interesse (art. 7º, IX), para melhoria contínua da plataforma e prevenção a fraudes; • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando aplicável.

5. Compartilhamento de dados

O Mão de Vaca não compartilha, vende ou repassa os dados pessoais dos usuários com os estabelecimentos parceiros comerciais. Os dados de uso agregados e anonimizados podem ser utilizados internamente para fins estatísticos, sem identificar individualmente o usuário.

Podemos compartilhar dados pessoais com terceiros exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviços de tecnologia essenciais ao funcionamento do aplicativo, como Firebase e Google Analytics (Google LLC), utilizados para armazenamento, autenticação, envio de notificações e análise de desempenho do aplicativo; • Processador de pagamentos Asaas, exclusivamente para viabilizar transações financeiras realizadas dentro da plataforma; • Autoridades públicas, mediante requisição legal, judicial ou regulatória; • Em caso de operações societárias (fusão, aquisição ou reestruturação), respeitando sempre os princípios desta Política.

Todos os terceiros mencionados estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança da informação compatíveis com a LGPD.

6. Armazenamento e segurança dos dados

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, incluindo infraestrutura fornecida pelo Firebase (Google Cloud), adotando medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados; • Acesso aos dados pessoais tratados; • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD; • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto; • Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular; • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados; • Revogação do consentimento, quando aplicável; • Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail suportemaodevaca@gmail.com. As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos estabelecidos pela legislação vigente.

8. Cookies e tecnologias similares

O aplicativo pode utilizar tecnologias como identificadores de dispositivo e ferramentas de análise (Firebase Analytics, Google Analytics) para compreender o comportamento de uso e aprimorar a experiência do usuário. Essas ferramentas coletam dados de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada.

9. Uso por menores de idade

O Mão de Vaca não se destina a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão excluídos de nossas bases.

10. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir melhorias no aplicativo, mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou exigências legais e regulatórias. Recomendamos que o usuário revise esta página regularmente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do próprio aplicativo ou por e-mail.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• Razão social: MÃO DE VACA APP LTDA • CNPJ: 56.914.903/0001-32 • E-mail de contato/privacidade: suportemaodevaca@gmail.com • Endereço: Rua Cantareira, 55, Bairro Flor da Cantareira - São Paulo/SP

12. Disposições finais

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.